Estatuto provisório

O texto que segue, assim como o próprio estatuto, não está em sua versão final. Como ficou decidido na última reunião (24/05), montaríamos um modelo de estatuto pra que fosse discutido por uma semana até seu fechamento. A partir de então, iniciaríamos as coletas de assinaturas para a legitimação do estatuto e do C.A. por parte dos estudantes. O que segue aqui está sujeito a possíveis alterações, e, quando for concluído, será postado novamente.

Seria interessante que os comentários fossem feitos aqui mesmo no blog, pra que não se dissipasse no facebook e ficasse entrecortado. Se ficar evidente a necessidade, outra reunião será marcada para resolução de questões. Entretanto, o prazo previsto para a conclusão é até dia 3 de junho.

O Centro Acadêmico de Jornalismo

O Centro Acadêmico de Jornalismo se compõe como o órgão de representação estudantil dos alunos deste curso. Instituição apartidária, sem fins lucrativos, que tem como princípios a democracia e a construção coletiva do conhecimento. A função do C.A. é representar os alunos do curso, devendo ser reconhecido e legitimado pelos mesmos. Entre seus objetivos estão a integração dos alunos de Jornalismo entre si, entre a Universidade e à sociedade que existe além dela; a defesa dos interesses e dos direitos dos alunos; e o trabalho em prol da melhoria do curso e da própria Universidade.

Breve resumo

O documento aqui presente é resultado de quatro reuniões, iniciadas no final de março deste ano. A elaboração do estatuto e da instituição do C.A. é fruto do pensamento coletivo dos alunos do curso de jornalismo que estiveram presentes em tais reuniões.

Correspondente ao que foi pensado coletivamente ao longo das quatro reuniões, a elaboração do estatuto e da instituição está baseada no modelo de autorrepresentação e autogestão. Isso significa que não há chapas concorrendo em eleições, divididas em cargos hierárquicos. O modelo funciona de forma aberta, ao qual qualquer aluno do curso pode se integrar, participando das discussões e decisões com igual poder de opinião e voto. As decisões e debates terão como objetivo o consenso, sem sobreposição de vozes: todos são livres pra opinar e votar da forma que achar correto. A decisão por maioria simples será escolhida apenas em caso de impasse.

          As distinções entre os integrantes do Centro são mínimas: há o membro, a pessoa de referência e o delegado. O membro é qualquer aluno do curso, a pessoa de referência é o membro que integra alguma comissão, e o delegado é o membro encarregado de representar o C.A. em alguma ocasião diferenciada, como um pleno ou fórum. Comissões são grupos formados por quantas pessoas forem necessárias, encarregados das finanças do Centro ou de realizar algum evento, por exemplo. Há quatro comissões essenciais: Assuntos Acadêmicos - avaliação de professores, vigilância do cumprimento de ementas; Estrutura e Finanças – cuidado pelo patrimônio material e pela verba do C.A.; Eventos - criação e realização de seminários, debates e etc; Comunicação e Documentação - feitura de relatórios, comunicação entre os alunos do curso, divulgação assuntos relevantes para o curso, coordenação de emails e outros. Seja o caso, poderá haver quantas comissões, pessoas de referência ou delegados forem necessários.

As instâncias (Reuniões e Assembléias) estão organizadas de acordo com a importância do assunto a ser tratado. Tentamos também reduzir a burocracia - muitas vezes um entrave - para fazer o Centro funcionar de maneira mais orgânica e coesa (as reuniões, por exemplo, têm autonomia considerável, evitando a constante necessidade da convocação de Assembleia). As necessidades burocráticas presentes no estatuto C.A. de Jornalismo visam apenas facilitar a administração do Centro.

Ademais, é recomendável que todos leiam o estatuo e levantem os pontos que achem necessários. 

Download em PFD

CENTRO ACADÊMICO DE JORNALISMO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

TÍTULO I - DO CENTRO ACADÊMICO E OS SEUS FINS

CAPÍTULO I - DO CENTRO ACADÊMICO

Artigo 1º - O Centro Acadêmico de Jornalismo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), fundado no dia XX/XX/XXX, com sede na Cidade de Recife, PE, é o órgão de representação estudantil do curso de Jornalismo da UFPE, sendo reconhecido e legitimado pel@s alun@s deste mesmo curso. O tempo de duração da entidade é indeterminado.

Artigo 2º - O C.A. de Jornalismo é uma instituição sem fins lucrativos que tem por finalidade a representação, integração e defesa d@s estudantes do curso de graduação em Comunicação Social – Jornalismo que participam das atividades do Centro Acadêmico, assim como d@s que não podem participar por motivos quaisquer, mas se sentem representados.

Artigo 3º - O patrimônio da entidade é constituído por todos os bens que atualmente possui e pelos que vier adquirir em doações, aquisições ou qualquer outro meio legítimo.

Artigo 4º - O C.A. de Jornalismo é autônomo em relação a outras entidades e interesses exteriores a ele mesmo, como: governistas/estatais, político-partidários, religiosos e demais entidades estudantis.

Artigo 5º - Ao C.A. de Jornalismo é vetada filiação, vinculação, cooperação e publicidades relativas a quaisquer atividades com fins privados, assim como a partidos políticos.

CAPÍTULO II - DOS FINS

Artigo 6º - São fins do C.A. de Jornalismo da UFPE:

I – Apoiar movimentos e/ou entidades cujos fins sejam paralelos ou coincidentes aos do C.A. de Jornalismo;

II – Zelar pela qualidade do curso de Jornalismo da UFPE e pelos direitos d@s seus/suas estudantes;

III – Informar aos estudantes sobre os assuntos que interfiram no seu cotidiano;

IV – Promover atividades que sejam afins ao curso e aos anseios d@s estudantes conforme descritos no Artigo 2º;

V - Promover aproximação entre o corpo discente, docente e técnico-administrativo, tanto do curso de Jornalismo quanto dos demais cursos de Comunicação e da Universidade;

VI – Promover discussões entre @s estudantes sobre a importância da atuação e desenvolvimento de trabalhos de iniciativa dos estudantes;

VII – Ser um mecanismo para @s estudantes se expressarem de forma organizada e realizarem melhorias em prol do curso, da universidade e da sociedade;

VIII – Contribuir para a formação d@s estudantes como pessoas humanas, sujeitos de sua própria história e como comunicadores.

TÍTULO II – DOS MEMBROS

CAPÍTULO I – DO QUADRO SOCIAL

Artigo 7º - São membros do C.A. de Jornalismo todos @s estudantes, regularmente matriculados no curso de graduação em Jornalismo da UFPE.

Parágrafo único: @s alunos com matrícula vínculo ou trancamento de semestre não configuram estudantes regularmente matriculados.

Artigo 8º - @s membros do C.A. de Jornalismo poderão se enquadrar em três categorias: membros associados, pessoas de referência e delegad@s.

SEÇÃO I - DOS MEMBROS ASSOCIADOS

Artigo 10° – Membros associados: são todos @s estudantes do curso.

SEÇÃO II - DAS PESSOAS DE REFERÊNCIA

Artigo 11° – Pessoas de Referência: são @s estudantes que integram alguma comissão.

Artigo 12° – As pessoas de referência terão mandatos imperativos, revogáveis e preferencialmente rotativos, com duração ideal de um semestre: da Assembleia Ordinária de um semestre à Assembleia ordinária do semestre seguinte. Em caso de espontânea desistência, renúncia ou substituição, tal fato poderá ser devidamente resolvido, debatido e registrado em reunião ordinária, sem necessidade de Assembleia.

Artigo 13° – As pessoas de referência serão responsáveis pelo funcionamento das comissões que integram e por informar a respeito do andamento das atividades.

Artigo 14° – As pessoas de referência serão referendadas de forma prevista no estatuto.

Artigo 15° – Não há limites para o número de pessoas de referência por comissão.

SEÇÃO III - D@S DELEGAD@S

Artigo 16° – Delegad@s são @s responsáveis por participar de atividades que exijam a representação d@s estudantes do C.A. de Jornalismo, como o Conselho de Entidades de Base (CEB), o pleno, o colegiado.

Artigo 17° – Qualquer estudante do curso de Jornalismo pode exercer o papel de delegad@, independente de fazer parte de uma comissão.

Artigo 18° – @s delegad@s terão mandatos imperativos, revogáveis e rotativos, tendo duração de um semestre: da Assembleia Ordinária de um semestre à Assembleia ordinária do semestre seguinte. Em caso de espontânea desistência, renúncia ou substituição, tal fato poderá ser devidamente resolvido, debatido e registrado em reunião ordinária, sem necessidade de Assembleia.

Parágrafo único: Sendo seu mandato imperativo, @s delegad@s têm a obrigação de frequentar regularmente as reuniões ordinárias do C.A. de Jornalismo, porém, se não puderem participar de alguma reunião ordinária deverão se informar sobre o que foi deliberado para assim exercerem sua função.

Artigo 19° – Caso um(a) delegad@, por qualquer motivo, não possa comparecer à uma reunião a qual ela(e) se comprometeu e que exija representação d@s estudantes, deverá requerer a outro delegad@ sua substituição. Caso não seja possível, deverá informar para que, em reunião, um substituto possa ser nomeado provisoriamente para atuar como delegado.

Artigo 20° – @s delegad@s devem repassar suas experiências nas atividades das quais participem, (pleno, colegiado, etc.) para apreciação, nas reuniões ordinárias do C.A. de Jornalismo.

Artigo 21° – @s delegad@s serão eleitos em Assembleia Geral na forma deste estatuto. Caso a função da delegação seja considerada de segunda importância pelos membros, as eleições podem ser feitas em reuniões ordinárias, desde que o assunto esteja presente na pauta.

Artigo 22° – @s delegad@s poderão se posicionar em questões que não foram debatidas previamente em reunião, caso julguem necessário.

Artigo 23° – Não há limites para o número de delegad@s, sua quantidade deve atender à demanda necessária entendida pelos membros.

CAPÍTULO II - DOS DIREITOS E DEVERES

Artigo 24° – São direitos d@s membros do C.A. de Jornalismo:

I – Voz e voto em qualquer instância deliberativa referente à entidade, na forma deste estatuto;

II – Solicitar a qualquer tempo informações referentes à gestão;

III – Requerer convocação de Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, e Reunião, Ordinária ou Extraordinária, na forma deste estatuto;

IV – Ter acesso às dependências da entidade, a seus equipamentos e a seus documentos;

V – Atuarem livremente no C.A. de Jornalismo, desde que não contrariem o presente estatuto.

Artigo 25° – É dever de todos @s membros do C.A. de Jornalismo:

I – Cumprir este estatuto bem como as deliberações das Assembleias Gerais e Reuniões Ordinárias;

III – Zelar pelo patrimônio da entidade.

TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO

Artigo 26° – O Diretório Acadêmico de Jornalismo da UFPE é dividido em comissões, que são submetidas às deliberações das reuniões ordinárias. Estas são submetidas às deliberações da Assembleia Geral dos Estudantes de Jornalismo da UFPE, que são submetidas ao presente Estatuto, o qual, por sua vez, é submetido à Assembleia Estatuinte.

CAPÍTULO I - DAS ASSEMBLEIAS GERAIS

Artigo 27° – A Assembleia Geral é o órgão de deliberação soberano do C.A. de Jornalismo e poderá ser de caráter ordinário ou extraordinário.

Artigo 28º – Aquelas(es) que não são membros do C.A. de Jornalismo só terão direito à voz nas Assembleias Gerais.

Artigo 29° – A Assembleia Geral destina-se a:

I - Estabelecer diretrizes fundamentais do C.A. de Jornalismo com base em seus princípios e finalidades;

II - Deliberar aprovação de projetos (a ação também pode ser decidida em Reuniões Ordinárias, dependendo do entendimento dos membros);

III - Eleger pessoas de referência e delegad@s; (a ação também pode ser decidida em Reuniões Ordinárias, dependendo do entendimento dos membros)

IV - Apreciar prestação de contas;

V - Aprovar a perda de condição de pessoa de referência ou delegad@ do C.A. de Jornalismo;

VI - Tirar o calendário de atividades do semestre;

VII - Aprovar início do processo de mudança de estatuto.

Parágrafo único: As pessoas de referência e @s delegad@s se autoindicarão e serão referendados na forma deste estatuto.

Artigo 30° – Serão nulas as decisões sobre assuntos não incluídos na pauta das Assembleias Gerais antecipadamente.

Artigo 31° – As decisões em Assembleia Geral serão tiradas por consenso, ou, caso não haja consenso, por maioria simples d@s membros presentes.

Artigo 32° – A Assembleia Geral será conduzida por membros escolhidos na própria Assembleia.

Artigo 33º – A Assembleia Geral deverá, obrigatoriamente, ser divulgada pelos meios:

I – Avisos em todos os corredores onde haja turmas de Jornalismo;

II – Email da Lista de Comunicação e emails das turmas;

III – Blog, grupo e perfil de redes sociais do C.A. de Jornalismo;

IV – Grupos de redes sociais de cada turma e do curso de Jornalismo;

V – Lista do C.A. de Jornalismo de emails pessoais dos alunos;

VI – É recomendável que algum membro, responsável pela convocação, informe pessoalmente as turmas.

§ 1º - A divulgação deverá ser feita com uma antecipação de, pelo menos, uma semana, contendo data, hora, local e pauta da mesma.

Artigo 34º – As pautas da Assembleia Geral deverão ser definidas em reunião ordinária.

SEÇÃO I - DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Artigo 35° – A Assembleia Geral ordinária deverá acontecer uma vez por semestre, no final dele, para avaliação final e planejamento de tarefas do início do próximo semestre.

SEÇÃO II - DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Artigo 36° – A Assembleia Geral Extraordinária poderá ser convocada através de reunião ordinária por meio de consenso, ou, caso não haja, por maioria simples d@s membros presentes.

Artigo 37° – As Assembleias Extraordinárias não poderão tomar deliberações que vão de encontro às decisões tiradas em Assembleia Ordinária.

CAPÍTULO II - DAS REUNIÕES

Artigo 48° – As reuniões são um espaço de discussão, deliberação e encaminhamento dos assuntos e propostas de interesse d@s membros que constroem o C.A. de Jornalismo e poderão ser de caráter ordinário ou extraordinário.

SEÇÃO I - DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Artigo 49° – As pautas de cada reunião ordinária devem ser definidas no final da reunião anterior ou em ocasiões externas. Tanto as pautas como o horário e o local devem estar presentes na divulgação, feita pelos menos três dias antes da data da mesma, pelos meios:

I – Blog, grupo e perfil de redes sociais do C.A. de Jornalismo;

II – Lista de emails de alunos cadastrados;

III – Grupos de redes sociais das turmas e do curso (opcional).

Artigo 50° – No mínimo um(a) membro de cada comissão deve estar presente em toda reunião ordinária do C.A. de Jornalismo;

Parágrafo único: Se, por qualquer motivo, nenhum membro de uma ou mais comissões puderem estar presentes em qualquer reunião ordinária deverá, ou deverão, enviar um relatório das atividades da comissão, por escrito, antes da referida reunião.

Artigo 51° – As deliberações em reunião ordinária serão tiradas por consenso, ou, caso não o haja, serão feitas por maioria simples d@s membros presentes.

Parágrafo único: As reuniões ordinárias deverão ocorrer, preferencialmente, no mínimo uma vez por semana.

Artigo 52° – As reuniões ordinárias do C.A. de Jornalismo podem deliberar a mudança de data da próxima, caso haja justificativa, permanecendo as demais conforme acordado no calendário.

SEÇÃO II - DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

Artigo 53° – As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas em reunião ordinária ou com o consentimento de, no mínimo, 50% + 1 d@s membros presentes na última reunião ordinária.

Artigo 54° – As deliberações em reunião extraordinária serão tomadas da mesma forma que nas reuniões ordinárias.

Artigo 55° – As reuniões extraordinárias não poderão tomar deliberações que vão de encontro às decisões tiradas em reunião ordinária.

Parágrafo único: As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas, além de amplamente divulgadas nos meios disponíveis, inclusive virtuais, contendo data, hora, local e pauta da mesma, com, no mínimo, um dia de antecedência. As reuniões extraordinárias, obrigatoriamente, deverão ser divulgadas pelos meios:

I – Avisos em todos os corredores onde haja turmas de Jornalismo;

II – Emails das turmas do curso de Jornalismo;

III – Blog, grupo e perfil de redes sociais do C.A. de Jornalismo;

IV – Grupos de redes sociais de cada turma e do curso de Jornalismo.

CAPÍTULO III - DAS COMISSÕES

Artigo 38° – As comissões são órgãos executivos, que possuem autonomia entre si.

Artigo 39° – As comissões têm autonomia relativa para agir em questões não discutidas previamente em reunião ordinária, desde que não sejam divergentes aos interesses d@s estudantes, conforme prescrito no Artigo 2º deste Estatuto.

Artigo 40° – As comissões serão responsáveis por apresentar relatórios parciais de suas atividades nas Reuniões Ordinárias.

Artigo 41° – As comissões devem apresentar relatório final de suas atividades na segunda Assembleia Geral Ordinária do semestre.

Artigo 42° – As comissões e suas funções são:

I – Assuntos Acadêmicos – Coordenar a avaliação de professores e trabalhar para a integração dos corpos docente e discente. Encaminhar propostas de caráter pedagógico e zelar pela resolução de problemas relativos à área de ensino;

II – Estrutura e Finanças – Administrar o patrimônio físico e financeiro, assim como elaborar uma política de finanças e divulgar os resultados;

II – Eventos – Incentivar, promover e organizar as atividades que surjam, como Cineclubes, Seminários, Debates, etc;

III – Comunicação e Documentação – Ficará a cargo por todos os materiais de divulgação e pela gerência do blog, redes sociais, e-mail, boletim eletrônico, além de documentar atividades do C.A. de Jornalismo e arquivar e catalogar as relatorias no blog.

Parágrafo único – Comissões poderão ser criadas de acordo com a necessidade em qualquer reunião ordinária do C.A. de Jornalismo, e serão compostas por qualquer membro referendado nela, para fins deliberados na supracitada e por tempo indeterminado.

Artigo 43º – Os cargos à Comissão não serão remunerados.

CAPITULO IV - DA COMISSÃO ELEITORAL

Artigo 44° – A comissão eleitoral será responsável pela organização, supervisão e apuração das eleições.

Artigo 45° – A comissão eleitoral será composta por no mínimo dois membros da própria Assembleia.

Artigo 46° – A comissão eleitoral deverá dirigir a mesa nas Assembleias em que ocorrem os referendos.

Artigo 47° – A comissão eleitoral será definida através de consenso, ou, caso não haja consenso, por maioria simples d@s membros presentes.

TÍTULO IV - DA ESTRUTURA

CAPÍTULO I - DA PERDA DO MANDATO

Artigo 56° – Perde-se a condição de pessoa de referência ou delegad@:

I - Pela renúncia;

II - Pela conclusão, abandono, trancamento de semestre, efetuação de matrícula vínculo ou jubilamento;

III - Por decisão da maioria simples em Assembleia;

IV- Em caso de ação contrária a decisão tirada em Reunião e/ou Assembleia.

Parágrafo único - Em caso de ação contrária a decisão tirada em reunião e/ou Assembleia a perda será automática e ratificada em reunião ordinária.

CAPÍTULO II - DAS ELEIÇÕES

Artigo 57° – @s candidat@s a delegad@s e pessoas de referência serão eleitos um a um por comissão, sem a formação de chapas.

Artigo 58° – A Assembleia Geral deverá buscar o consenso na aprovação das pessoas de referência e delegad@s, no caso de não haver essa possibilidade, a decisão será feita por voto aberto em maioria simples.

Parágrafo único – Antes da decisão a fala será aberta para indicação e contraindicação das pessoas de referência e d@s delegad@s.

Artigo 59° – São marcadas eleições das pessoas de referência e delegad@s a cada primeiro mês do período letivo ou em casos excepcionais para aumento do número de pessoas. As eleições, assim como a criação de comissões, também podem ocorrer em reuniões, de acordo com sua importância no entendimento dos membros.

TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 60° – A necessidade de Assembleia Estatuinte deverá ser aprovada em Assembleia Extraordinária com pauta única e referendada pela Assembleia Ordinária seguinte.

Artigo 61° – A mudança deste estatuto deverá ocorrer observado o processo de construção compreendidos em pelo menos 45 dias, período em que deverão ocorrer reuniões nos termos definidos neste estatuto para decidir sobre o processo; além de debates e seminários para enriquecer a discussão.

Artigo 62° – As propostas de mudanças devem ser publicitadas, em reunião ordinária, pelo menos uma semana antes da Assembleia Estatuinte, para que sejam divulgadas com antecedência.

Artigo 63° – A Assembleia Estatuinte deverá ter quorum de assinaturas de ⅓ d@s estudantes matriculados na graduação, colhidas anteriormente como forma de ciência e convocação.